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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Prisão em flagrante. Tráfico de entorpecentes. Feito sentenciado. Agente policial.
do delito de tráfico de entorpecentes, por demandar o reexame aprofundado das provas colhidas no curso da instrução criminal.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso especial. Ausência de prequestionamento. Deficiência na fundamentação recursal. Dispositivo legal que não contém comando capaz de infirmar o juízo formulado pelo acórdão recorrido. Súmula 284/STF.
reformou a sentença de procedência do pedido, na qual fora aplicada multa por infração capitulada no art. 258 da Lei 8.069/90 (ECA).
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Conflito de competência. Juízo Federal de Juizado Especial e Juízo Federal de Juizado Comum. Competência do STJ para apreciar o conflito.
indenizatória movida por Confiança Comércio de Extintores Ltda. contra o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
HC. Júri. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Inocorrência.
Não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão processual, visto que
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00
Agravo regimental. Embargos de divergência. Responsabilidade civil do Estado. Prisão cautelar. Absolvição. Dano moral. Divergência não-demonstrada.
taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00
Recurso em habeas corpus. Prisão em flagrante. Ilegalidade. Ausência de fuga e de perseguição. Prisão efetivada na residência da acusada. Situação não prevista no art. 302 do CPP.
Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por ELISABETE CORDEIRO DOS SANTOS contra
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Agravo regimental em agravo de instrumento. Servidor público. Reajustes salariais. Lei estadual. Afronta à coisa julgada.
Trata-se de Agravo Regimental interposto por ALBA ZOREZELLA LINASSI e OUTROS contra a decisão de
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2008 - 01:00
Recurso ordinário em mandado de segurança. Contrato de concessão para exploração dos serviços funerários. Transporte intermunicipal de corpos.
Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto por FUNERÁRIA SÃO SALVADOR LTDA
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 11:15
Pleito de condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Invasão domiciliar por policiais.
Civil. Processual civil. Alegação de excessos na abordagem.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Preliminares de nulidade da sentença por erro material, bem como por ser ultra e extra petita.
Rejeição. Mérito. Desapropriação. Indenização. Fixação. Laudo pericial. Justo valor. Precedentes jurisprudenciais. Honorários advocatícios dever ser arbitrados em 5% sobre o valor da condenação nos termos do § 1º do artigo 27 do decreto-lei 3.365/41.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Apelação em ação de indenização por danos materiais e por danos morais. Estabelecimento de ensino superior.
Propaganda de curso divulgada conforme edital do processo seletivo. Ausência de informação defeituosa. Danos não caracterizados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Julho de 2014 - 10:10
Responsabilidade extracontratual do estado.
Abalroamento de veículo particular por viatura policial que trafegava em perseguição de supostos infrstores.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Abril de 2014 - 10:40
Administrativo. Serviço público municipal.
Servidora em estágio probatório. Exoneração por inaptidão física fundamentada em decreto municipal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 13:20
Preliminar de nulidade da sentença por ausência de prova pericial. Interesse do apelante. Presença.
Extração de dente. Fratura do maxilar do paciente. Culpa do dentista por imperícia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:05
Manutenção indevida da restrição creditícia após pagamento da dívida.
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 13:45
Instituição financeira que bloqueou cartão de crédito. Falta de notificação. Negligência. Indenização devida.
Apelação civil. Ação de indenização por danos morais. Agravo retido não conhecido. Relação de consumo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 11:05
Responsabilidade civil. Acidente de veículos. Ambulância e motocicleta. Cruzamento de vias.
Apelação cível. Sinalização por semáforo. Indicativo de luz amarela. Necessidade de maior atenção e cautela.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 12:25
Apelação cível. Ação indenizatória. Responsabilidade civil da administradora de shopping centers.
Indivíduo que sofre agressões físicas dentro do estabelecimento empresarial, por parte dos seguranças contratados.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 11:55
Habeas corpus. Imputação de envolvimento na prática de crime de latrocínio. Prisão preventiva.
Pretendida revogação por não haver nos autos indícios suficientes do apontado envolvimento do paciente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 12:50
Habeas corpus. Pretendido o trancamento de ação penal.
Crime de concussão praticado por defensora nomeada em ação civil. Trancamento da ação indeferido.
